Bragança Consultoria
1- GERAL
1.1 – O presente termo de Política de Privacidade apresenta informações inerentes ao modo como tratamos total e/ou parcialmente, em termos automáticos ou manuais, os dados fornecidos pelos usuários que acessam nosso site.
1.2 Esta Política de Privacidade se encontra em consonância com a Lei 12.965/2014, 13.709/2018 e Regulamento da União Europeia n.: 2016/679-2016 – Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).
2- DO USUÁRIO
2.1- O site se obriga a observar e respeitar todas as normas supracitadas. Especialmente em relação aos seguintes destaques:
a. Os dados pessoais serão armazenados e processados de forma leal e transparente.
b. Dados pessoais do usuário somente serão coletados para as finalidades apresentadas pelo site.
c. A coleta de dados pessoais do usuário se dará de forma adequada e limitada às necessidades e objetivos principais apresentados no site.
d. Dados pessoais do usuário deverão ser exatos e atualizados sempre que necessário.
e. Os dados pessoais do usuário são conservados e tratados de forma que permita a real identificação destes.
f. O site se compromete a tratar todos os dados de forma segura e protegendo-os de tratamentos não autorizados e/ou ilícitos contra sua perda, destruição, danos e, principalmente, vinculando-se a confidencialidade e integridade.
2.2 – O usuário possui os seguintes direitos:
a) Confirmação e acesso
b) Retificação de dados
c) Eliminação de dados
d) Limitação ao tratamento de dados
e) Oposição
f) Portabilidade de dados
g) Não submissão automatizada
2.3- O usuário poderá comunicar qualquer insatisfação com o site por meio de identificação em correio eletrônico por meio do seguinte assunto: “RGDP – Bragança Consultoria”. Bastando identificar os seguintes pontos:
a) Nome completo ou razão social
b) CPF ou CNPJ
c) Endereço eletrônico
d) Direito que deseja exercer
e) Data do pedido
f) Anexar documentos que apontam para a necessidade de exercício daquele direito.
2.4- A comunicação deverá ser encaminhada para o email:
contato@bragancaconsultoria.com.br
O usuário será comunicado em caso de retificação ou eliminação de dados inerentes ao seu cadastro.
3- DEVER DE NÃO FORNECER DADOS DE TERCEIROS
Jamais o site fornecerá dados de quaisquer outros usuários ao usuário solicitante.
4- DADOS COLETADOS
4.1- Durante a utilização do site, são coletados os seguintes dados mediante preenchimento de formulário:
a) Nome
b) Documentos pessoais
c) Endereço
d) Telefone
4.2- A partir do primeiro acesso dotado de preenchimento de formulário, também serão coletados dados inerentes aos acessos realizados pelo usuário.
5- DO CONSENTIMENTO E ENCERRAMENTO DE RELAÇÕES
5.1- Ao preencher formulário, o usuário autoriza e reconhece a presente política de privacidade.
5.2- Caso o usuário deseje encerrar sua relação com o site, basta remeter mensagem por meio de correio eletrônico para o email: contato@bragancaconsultoria.com.br contendo o seguinte assunto: “retirada de consentimento”.
6- TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SEM CONSENTIMENTO
Cabe esclarecer que existe a possibilidade de tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário. Porém, estas situações se limitam a:
a) Cumprimento de obrigação legal ou regulamentar
b) Realização de estudos por órgão de pesquisa
c) Execução de contrato ou procedimentos administrativos inerentes a estes
d) Exercício de direito de defesa em processo judicial ou administrativo.
e) Proteção à vida ou higidez física do titular de dados ou de terceiro
f) Para defesa da saúde, em procedimentos específicos realizados por profissionais da saúde ou por autoridades sanitárias
g) Proteção do crédito.
7- OBJETIVO DE COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
7.1- A apresentação de dados pessoais pelo usuário objetiva identificá-lo de forma a possibilitar o regular e fiel cumprimento contratual estabelecido, bem como comunicação entre as partes.
7.2- Tais dados serão utilizados para permitir regular acesso do usuário a determinados conteúdos exclusivos disponibilizados em área restrita.
7.3- O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade ocorrerá, exclusivamente, em hipótese de comunicação prévia ao usuário. Sendo garantido todos os direitos e obrigações descritos no presente termo.
8- PRAZO DE MANUTENÇÃO DE DADOS PESSOAIS
8.1- Os dados fornecidos pelo usuário serão conservados pelo prazo de 60 (sessenta) meses contados da data de inserção dos mesmos.
8.2- Excetua-se a regra supra, o pedido de exclusão de dados.
8.3- As hipóteses de manutenção de dados registrados em prazo superior ao descrito neste tópico são limitadas a:
a) Cumprimento de obrigação legal ou regulamentar
b) Realização de estudos por órgão de pesquisa
c) Transferência a terceiros, desde que observados limites legais.
d) Para uso exclusivo do controlador, desde que anonimizados.
9- DATA CONTROLLER e DATA PROTECTION
O Site www.bragancaconsultoria.com.br será o responsável pelo tratamento proteção de dados pessoais do usuário. Sendo a própria empresa, por meio de seus sócios, os titulares desta responsabilidade. Tais profissionais poderão ser contatados eletronicamente por intermédio do e-mail contato@bragancaconsultoria.com.br.
10- COMPROMETIMENTO COM SEGURANÇA DE DADOS
O site se compromete a observar e respeitar medidas técnicas adequadas e aptas a proteger dados pessoais insertos de pessoas não autorizadas. Especialmente no tocante a prevenção de destruição, perda, alteração, contato e publicidade.
11-COOKIES
11.1- PERSONALIZAÇÃO – COOKIES DO SITE
Durante o acesso pelo usuário, haverá comunicação entre os servidores do site e o dispositivo do usuário de modo a identifica-lo. Desta forma, é possível a coleta de dados com o objetivo de personalizar e tornar mais ágil a comunicação entre as partes de forma a apresentar dados solicitados.
11.2- COOKIES DE REDES SOCIAIS
O site da Bragança Consultoria utiliza-se de conexões com redes sociais que permitem acessá-las por meio do próprio site.
Ocorre que cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais. Sendo aquelas responsáveis pela proteção de dados e práticas de privacidade.
Assim sendo, seguem abaixo links para acesso às políticas de cada uma das redes disponibilizadas ao acesso por meio de nosso site:
a) Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies
b) Twitter: https://twitter.com/pt/privacy
c) Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig
d) Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt
e) LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies
11.3- LIMITAÇÃO PELO USUÁRIO
O usuário poderá, por meio de seus próprios dispositivos, limitar atuação de coleta e armazenamento de dados realizados pelos cookies supracitados e até mesmo desativá-los.
12- PUBLICAÇÃO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
12.1- A última atualização realizada na presente Política de Privacidade se deu em 04/09/2020.
12.2- Cabe ao site e/ou seus prepostos alterar as presentes normas, bem como adaptá-las à evolução do site e serviços prestados por meio do mesmo, ou ainda em razão de alterações legalmente estabelecidas. Oportunidades em que os usuários serão devidamente comunicados. Sendo certo o seu direito à oposição, tal como previsto em item 2.2, “e” do presente termo.
13- FORO
13.1– As partes elegem o foro da comarca de Santo André-SP, Brasil, para solução judicial e/ou administrativa inerente a eventuais discordâncias inerentes ao presente termo.
13.2- As partes renunciam a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.