Dia: 1 de março de 2021

1. É verdade que o Reclamante NÃO realizava atividade de abastecimento com líquidos inflamáveis de forma intermitente ou permanente? Responda sim ou não, caso negativo, exponha o ciclo de atividade.
2. É verdade que as embalagens utilizadas no transporte de inflamáveis não ultrapassam o limite legal estabelecido no quadro I do anexo 2 da NR16? Responda sim ou não, caso negativo, apresente fotos.
3. É verdade que NÃO há direito ao adicional de periculosidade quando o transporte de inflamáveis em vasilhames ocorre dentro do limite legal estabelecido no quadro I do anexo 2 da NR16? Responda sim ou não, caso negativo, exponha o item 4 e o subitem 4.1 do anexo 2 da NR16.
4. É verdade que o Reclamante NÃO permanência em área de risco de forma intermitente? Responda sim ou não, caso negativo, exponha área de risco estipulada no anexo 2 da NR16 e o motivo de permanência.
5. É verdade que o Reclamante NÃO permanecia de forma intermitente a menos de 7,5 metros do ponto de abastecimento ou da bomba de combustível? Responda sim ou não, caso negativo, apresente motivo.
6. Caso considere que o Reclamante executou atividades em área de risco, é verdade que estas ocorriam de forma eventual? Responda sim ou não, caso negativo, justifique.
7. É verdade que atividades Eventuais não ensejam adicional de periculosidade?
8. Caso considere que a atividade do Reclamante era perigosa, exponha exatamente em qual alínea/item/anexo da NR16 enquadrou o Reclamante.

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1. É verdade que o item 1 do anexo 3 da NR16 expõe que para atividade ser considerada perigosa, deve o colaborador deve ser “profissional de segurança pessoal ou patrimonial” e deve estar exposto a “roubos ou outras espécies de violência física”? Responda sim ou não, caso negativo, exponha o item 1 do anexo 3 da NR16 na integra.
2. É verdade que o item 2 do anexo 3 da NR16, define que “profissionais de segurança pessoal ou patrimonial” são:

   a) empregados das empresas prestadoras de serviço nas atividades de segurança privada ou que integrem serviço orgânico de segurança privada, devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça, conforme lei 7102/1983 e suas alterações posteriores.

   b) empregados que exercem a atividade de segurança patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados diretamente pela administração pública direta ou indireta.

3. É verdade que o Reclamante NÃO é empregado de empresa prestadora de serviço nas atividades de segurança privada ou que integrem serviço orgânico de segurança privada, devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça, conforme lei 7102/1983? Responda sim ou não, caso negativo, comprove.
4. É verdade que o Reclamante NÃO foi contratado diretamente por administração pública direta ou indireta para exercer atividades de segurança patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos? Responda sim ou não, caso negativo, comprove.
5. É verdade que o item 3 do anexo 3 da NR16 estipula que atividades e operações que “expõem os empregados a roubos ou outras espécies de violência física” são, Vigilância Patrimonial, Segurança de eventos, segurança nos transportes coletivos, Segurança ambiental e Florestal, transporte de valores, escolta armada, segurança pessoal, supervisão/fiscalização operacional, telemonitoramento/telecontrole, desde que exercida por “profissionais de segurança pessoal ou patrimonial”? Responda sim ou não, caso negativo, exponha o item 3 do anexo 3 da NR16 na integra.
6. É verdade que o Reclamante não se enquadra na definição de “profissionais de segurança pessoal ou patrimonial” dada pelo anexo 3 da NR16? Responda sim ou não, caso negativo, comprove.

1. É verdade que o Reclamante não utilizava em suas atividades, motocicleta ou motoneta de forma permanente?
2. É verdade que a utilização de motocicleta ou motoneta no percurso entre a residência e o local de trabalho, não gera direito ao adicional de periculosidade? Responda sim ou não, caso negativo, exponha a alínea “a” do item 2 do anexo 5 da NR16.
3. É verdade que a atividades em veículos que não requerem habilitação ou que não exijam carteira nacional de habilitação, não gera direito ao adicional de periculosidade? Responda sim ou não, caso negativo, exponha a alínea “b” do item 2 do anexo 5 da NR16.
4. Caso tenha considerado que o Reclamante utilizava motocicleta ou motoneta de forma permanente, é verdade que o Reclamante somente realizava atividades em locais privados? Responda sim ou não, caso negativo, comprove.
5. É verdade que o Reclamante utilizava motocicleta ou motoneta de forma eventual? Responda sim ou não, caso negativo, comprove.
6. (…)