Categoria: Pericias Judiciais

1. É verdade que o Reclamante NÃO executou atividades elencadas no anexo 2 da NR16 de forma permanente? Responda sim ou não, caso negativo, cite atividade e comprove.
2. É verdade que o Reclamante NÃO permanecia em área de risco de forma intermitente? Responda sim ou não, caso negativo, exponha o ciclo de atividade.
3. É verdade que NÃO havia no local de trabalho do Reclamante vasilhames de inflamáveis? Responda sim ou não.
4. Caso tenha considerado que havia no local de trabalho do Reclamante vasilhame com inflamáveis, é verdade que estes respeitam o limite legal estipulado no quadro I do anexo 2 da NR16?
5. É verdade que NÃO há direito a periculosidade nas atividades com vasilhames, em que os limites legais estipulados no quadro I do anexo 2 da NR16 sejam respeitados? Responda sim ou não, caso negativo, exponha o item 4 e os subitens 4.1 e 4.2 do anexo 2 da NR16.
6. É verdade que não há tanques de inflamáveis no interior do local de trabalho do Reclamante? Responda sim ou não, caso negativo, apresente fotos.
7. Caso tenha considerado que há tanques de inflamáveis, quais as capacidades?
8. É verdade que segundo o anexo 2 da NR16, a área de risco de tanques de inflamáveis é a bacia de segurança? Responda sim ou não, caso negativo, exponha alínea “d” do item 3 do anexo 2 da NR16 na integra.
9. É verdade que o Reclamante não exerceu atividades no interior da bacia de segurança de tanques de inflamáveis? Responda sim ou não, caso negativo, apresente motivo para o Reclamante adentrar na bacia de segurança.

1. É verdade que o Reclamante NÃO executou atividades elencadas no anexo 2 da NR16 de forma permanente? Responda sim ou não, caso negativo, cite atividade e comprove.
2. É verdade que o Reclamante NÃO permanecia em área de risco de forma intermitente? Responda sim ou não, caso negativo, exponha o ciclo de atividade.
3. É verdade que NÃO havia no local de trabalho do Reclamante vasilhames de inflamáveis? Responda sim ou não.
4. Caso tenha considerado que havia no local de trabalho do Reclamante vasilhame com inflamáveis, é verdade que estes respeitam o limite legal estipulado no quadro I do anexo 2 da NR16?
5. É verdade que NÃO há direito a periculosidade nas atividades com vasilhames, em que os limites legais estipulados no quadro I do anexo 2 da NR16 sejam respeitados? Responda sim ou não, caso negativo, exponha o item 4 e os subitens 4.1 e 4.2 do anexo 2 da NR16.
6. É verdade que não há tanques de inflamáveis no interior do local de trabalho do Reclamante? Responda sim ou não, caso negativo, apresente fotos.
7. Caso tenha considerado que há tanques de inflamáveis, quais as capacidades?
8. É verdade que segundo o anexo 2 da NR16, a área de risco de tanques de inflamáveis é a bacia de segurança? Responda sim ou não, caso negativo, exponha alínea “d” do item 3 do anexo 2 da NR16 na integra.
9. É verdade que o Reclamante não exerceu atividades no interior da bacia de segurança de tanques de inflamáveis? Responda sim ou não, caso negativo, apresente motivo para o Reclamante adentrar na bacia de segurança.
10. Caso considere que o Reclamante executou atividades em área de risco, é verdade que estas ocorriam de forma eventual? Responda sim ou não, caso negativo, justifique.

1. É verdade que o Reclamante NÃO realizava atividade de abastecimento com líquidos inflamáveis de forma intermitente ou permanente? Responda sim ou não, caso negativo, exponha o ciclo de atividade.
2. É verdade que as embalagens utilizadas no transporte de inflamáveis não ultrapassam o limite legal estabelecido no quadro I do anexo 2 da NR16? Responda sim ou não, caso negativo, apresente fotos.
3. É verdade que NÃO há direito ao adicional de periculosidade quando o transporte de inflamáveis em vasilhames ocorre dentro do limite legal estabelecido no quadro I do anexo 2 da NR16? Responda sim ou não, caso negativo, exponha o item 4 e o subitem 4.1 do anexo 2 da NR16.
4. É verdade que o Reclamante NÃO permanência em área de risco de forma intermitente? Responda sim ou não, caso negativo, exponha área de risco estipulada no anexo 2 da NR16 e o motivo de permanência.
5. É verdade que o Reclamante NÃO permanecia de forma intermitente a menos de 7,5 metros do ponto de abastecimento ou da bomba de combustível? Responda sim ou não, caso negativo, apresente motivo.
6. Caso considere que o Reclamante executou atividades em área de risco, é verdade que estas ocorriam de forma eventual? Responda sim ou não, caso negativo, justifique.
7. É verdade que atividades Eventuais não ensejam adicional de periculosidade?
8. Caso considere que a atividade do Reclamante era perigosa, exponha exatamente em qual alínea/item/anexo da NR16 enquadrou o Reclamante.

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1. É verdade que o item 1 do anexo 3 da NR16 expõe que para atividade ser considerada perigosa, deve o colaborador deve ser “profissional de segurança pessoal ou patrimonial” e deve estar exposto a “roubos ou outras espécies de violência física”? Responda sim ou não, caso negativo, exponha o item 1 do anexo 3 da NR16 na integra.
2. É verdade que o item 2 do anexo 3 da NR16, define que “profissionais de segurança pessoal ou patrimonial” são:

   a) empregados das empresas prestadoras de serviço nas atividades de segurança privada ou que integrem serviço orgânico de segurança privada, devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça, conforme lei 7102/1983 e suas alterações posteriores.

   b) empregados que exercem a atividade de segurança patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados diretamente pela administração pública direta ou indireta.

3. É verdade que o Reclamante NÃO é empregado de empresa prestadora de serviço nas atividades de segurança privada ou que integrem serviço orgânico de segurança privada, devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça, conforme lei 7102/1983? Responda sim ou não, caso negativo, comprove.
4. É verdade que o Reclamante NÃO foi contratado diretamente por administração pública direta ou indireta para exercer atividades de segurança patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos? Responda sim ou não, caso negativo, comprove.
5. É verdade que o item 3 do anexo 3 da NR16 estipula que atividades e operações que “expõem os empregados a roubos ou outras espécies de violência física” são, Vigilância Patrimonial, Segurança de eventos, segurança nos transportes coletivos, Segurança ambiental e Florestal, transporte de valores, escolta armada, segurança pessoal, supervisão/fiscalização operacional, telemonitoramento/telecontrole, desde que exercida por “profissionais de segurança pessoal ou patrimonial”? Responda sim ou não, caso negativo, exponha o item 3 do anexo 3 da NR16 na integra.
6. É verdade que o Reclamante não se enquadra na definição de “profissionais de segurança pessoal ou patrimonial” dada pelo anexo 3 da NR16? Responda sim ou não, caso negativo, comprove.

1. É verdade que o Reclamante não utilizava em suas atividades, motocicleta ou motoneta de forma permanente?
2. É verdade que a utilização de motocicleta ou motoneta no percurso entre a residência e o local de trabalho, não gera direito ao adicional de periculosidade? Responda sim ou não, caso negativo, exponha a alínea “a” do item 2 do anexo 5 da NR16.
3. É verdade que a atividades em veículos que não requerem habilitação ou que não exijam carteira nacional de habilitação, não gera direito ao adicional de periculosidade? Responda sim ou não, caso negativo, exponha a alínea “b” do item 2 do anexo 5 da NR16.
4. Caso tenha considerado que o Reclamante utilizava motocicleta ou motoneta de forma permanente, é verdade que o Reclamante somente realizava atividades em locais privados? Responda sim ou não, caso negativo, comprove.
5. É verdade que o Reclamante utilizava motocicleta ou motoneta de forma eventual? Responda sim ou não, caso negativo, comprove.
6. (…)