Categoria: Pericias Judiciais

• 1. É verdade que a atividade em trabalho em altura não está elencada na NR16 como atividade e operação perigosa?
  2. É verdade que somente as atividades listadas na NR16 ensejam adicional de periculosidade?
  3. É verdade que o Reclamante não exercia atividade listada na NR16? Responda sim ou não, caso negativo, comprove.
  4. Caso o Reclamante tenha executado atividade listada na NR16, é verdade que tal situação ocorreu de forma eventual.
  5. Caso considere que a atividade do Reclamante possui direito ao adicional de periculosidade, cite especificadamente em qual alínea/item/anexo da NR16 enquadrou o Reclamante.
  6. (…)

  Obs: Caso tenha conhecimento que o Reclamante laborou exposto a algum dos agentes perigosos dos anexos da NR16, acesse nossos quesitos periculosidade e complete seus quesitos.
  
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1. É verdade que o Reclamante não desenvolvia atividades com equipamentos elétricos energizados em alta tensão? Responda sim ou não, caso negativo, aponte o motivo da exposição.
2. É verdade que o Reclamante não aproximava de instalações energizadas de alta tensão?
3. Caso considere que o Reclamante se aproximava de instalações energizadas em alta tensão, justifique o motivo e a qual distância o Reclamante se aproximava.
4. É verdade que o Reclamante NÃO esteve exposto a baixa tensão em descumprimento do item 10.2.8 e seus subitens da NR10? Responda sim ou não, caso negativo, qual o motivo da exposição.
5. Caso tenha considerado que o Reclamante esteve exposto a baixa tensão em descumprimento do item 10.2.8 e seus subitens da NR10, comprove fotograficamente o descumprimento do item e subitens.
6. É verdade que o Reclamante NÃO desenvolveu atividades elencadas nos itens 4.1 e 4.2 do anexo 4 da NR16? Responda sim ou não, caso negativo, cite qual(is) atividade(s) e comprove.
7. É verdade que o Reclamante NÃO desenvolveu atividades em área de risco estipulada no quadro I do anexo 4 da NR16? Responda sim ou não, caso negativo, cite qual(is) área(s) de risco e comprove.
8. É verdade que o anexo 4 da NR16 expõe em alínea “d” do item 1 que para ser considerada perigosa deve haver concomitância entre executar atividade (4.1 ou 4.2) e laborar em área de risco (quadro I)? Responda sim ou não, caso negativo, exponha alínea “d” do item 1 na integra.
9. É verdade que o Reclamante NÃO executou atividades (itens 4.1 e 4.2 do anexo 4 da NR16) em área de risco (quadro I do anexo da NR16)? Responda sim ou não, caso negativo, cite qual(is) atividades em qual(is) áreas de risco e comprove.

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1. É verdade que o Reclamante NÃO realizava atividade de abastecimento com líquidos inflamáveis de forma intermitente? Responda sim ou não, caso negativo, exponha o ciclo de atividade.
2. É verdade que o Reclamante NÃO permanecia em área de risco de forma intermitente? Responda sim ou não, caso negativo, exponha o ciclo de atividade.
3. É verdade que o Reclamante NÃO permanecia de forma intermitente a menos de 7,5 metros do ponto de abastecimento ou da bomba de combustível? Responda sim ou não, caso negativo, apresente motivo.
4. Caso considere que o Reclamante executou atividades em área de risco, é verdade que estas ocorriam de forma eventual? Responda sim ou não, caso negativo, justifique.
5. É verdade que atividades Eventuais não ensejam adicional de periculosidade?
6. (…)

1. É verdade que o item 1 do anexo 3 da NR16 expõe que para atividade ser considerada perigosa, deve o colaborador deve ser “profissional de segurança pessoal ou patrimonial” e deve estar exposto a “roubos ou outras espécies de violência física”? Responda sim ou não, caso negativo, exponha o item 1 do anexo 3 da NR16 na integra.
2. É verdade que o item 2 do anexo 3 da NR16, define que “profissionais de segurança pessoal ou patrimonial” são:

   a) empregados das empresas prestadoras de serviço nas atividades de segurança privada ou que integrem serviço orgânico de segurança privada, devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça, conforme lei 7102/1983 e suas alterações posteriores.

   b) empregados que exercem a atividade de segurança patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados diretamente pela administração pública direta ou indireta.

3. É verdade que o Reclamante NÃO é empregado de empresa prestadora de serviço nas atividades de segurança privada ou que integrem serviço orgânico de segurança privada, devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça, conforme lei 7102/1983? Responda sim ou não, caso negativo, comprove.
4. É verdade que o Reclamante NÃO foi contratado diretamente por administração pública direta ou indireta para exercer atividades de segurança patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos? Responda sim ou não, caso negativo, comprove.
5. É verdade que o item 3 do anexo 3 da NR16 estipula que atividades e operações que “expõem os empregados a roubos ou outras espécies de violência física” são, Vigilância Patrimonial, Segurança de eventos, segurança nos transportes coletivos, Segurança ambiental e Florestal, transporte de valores, escolta armada, segurança pessoal, supervisão/fiscalização operacional, telemonitoramento/telecontrole, desde que exercida por “profissionais de segurança pessoal ou patrimonial”? Responda sim ou não, caso negativo, exponha o item 3 do anexo 3 da NR16 na integra.
6. É verdade que o Reclamante não se enquadra na definição de “profissionais de segurança pessoal ou patrimonial” dada pelo anexo 3 da NR16? Responda sim ou não, caso negativo, comprove.
7. (…)