O que é insalubridade?
As atividades em condições que denigrem a saúde do trabalhador (insalubres) são consideradas atividades em condições de insalubridade.
As atividades e agentes considerados insalubres foram definidos pela Norma Regulamentar 15 (NR15).
Basicamente, caso o trabalhador labore em condições de insalubres, o trabalhador terá direito ao adicional.
Portanto, insalubridade é uma condição prejudicial à saúde do trabalhador, permitida por lei, que gera direito ao recebimento de adicional de insalubridade.
Entenda melhor em: O que é insalubridade?
Adicional de Insalubridade
O adicional é um valor pago aos trabalhadores que trabalham em condições insalubres.
O direito ao adicional de insalubridade está definido no Art. 192 da CLT.
De acordo com a condição insalubre, o trabalhador pode receber 10, 20 ou 40% do salário mínimo.
Veja mais sobre em: Adicional de Insalubridade
Valor da Insalubridade
O valor varia de acordo com o grau de insalubridade a qual o trabalhador possui direito.
- O valor de Grau Máximo, corresponde a R$440,00 mensais;
- O valor de Grau Médio, corresponde a R$220,00 mensais;
- O valor de Grau Mínimo, corresponde a R$110,00 mensais.
Obs: Valor referente ao salário mínimo de 2021 = R$1100,00.
Como você pode perceber, o grau da insalubridade impacta o valor final a receber.
Quer entender melhor? Acesse Insalubridade Valor – Qual é o Valor da Insalubridade e Porcentagem?
Cálculo Insalubridade
O cálculo é bem simples, consiste na multiplicação:
Meses Trabalhados X Valor Salário Mínimo X Grau da Insalubridade (10%, 20% ou 40%)
- Exemplo:
Trabalhador trabalha exposto a grau médio (20%) e a empresa vai pagar o adicional mensalmente =
1 X 1100,00 X 0,20 = R$220/Mês.
Obs: 1100,00 valor do salário mínimo em 2021.
- Exemplo de Processo Trabalhista – Empresa não pagou adicional devido =
Trabalhador trabalhou por 5 anos (60 meses) exposto a grau máximo (40%)=
60 X 1100,00 X 0,4 = R$26400,00
Obs: – Além do valor acima, no processo a empresa pode ter que pagar reflexos e arcar com os honorários periciais.
– Não foi considerada as alterações de valor do salário mínimo, o que deve ser considerado.
Quer entender melhor? Acesse Cálculo Insalubridade
Calculadora Insalubridade
Agora que você já sabe como calcular o adicional, que tal você utilizar nossa calculadora?
Faça agora o cálculo do adicional e estime o valor: Calculadora Insalubridade
Graus de insalubridade
De acordo com o Art. 192 da CLT e Norma Regulamentar 15 (NR15), existem 3 (três) graus de insalubridade:
- Máximo = 40%
- Médio = 20%
- Mínimo = 10%
O grau devido depende do agente insalubre ao qual o trabalhador está exposto.
Entenda melhor em: Graus de Insalubridade
Insalubridade, quem tem direito? Quais atividades geram direito ao adicional?
O adicional deve ser pago quando o trabalhador labora exposto sem a devida proteção a agente insalubre listado na NR15.
Quando falamos do adicional, temos que tratar de quais atividades o trabalhador desempenha.
Acesse agora e veja: Insalubridade Quem tem Direito? Quais atividades geram direito ao adicional?
Tem um Processo com Pedido de Insalubridade?
Dado que processos trabalhistas com pedido de insalubridade são comuns, disponibilizamos abaixo uma série de ferramentas que podem lhe auxiliar:
QUESITOS INSALUBRIDADE
Nos Processos com pedido de Insalubridade, haverá pericia judicial.
É direito das partes apresentarem quesitos (perguntas) no processo, as quais terão de ser respondidas pelo Perito Judicial (vistor técnico).
A formulação de Quesitos é fator crucial para você obter bons resultados em uma Perícia Judicial.
Veja os temas e quesitos que disponibilizamos de forma gratuita em: Quesitos Insalubridade.
FORMULAÇÃO DE QUESITOS PARA PERÍCIA
Embora tenhamos disponibilizado modelos gratuitos de quesitos, a formulação de quesitos pode decidir o resultado da perícia judicial.
Dado que Insalubridade é assunto técnico de Segurança do Trabalho, indicamos que a formulação das Questões seja realizada por Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Conheça nosso serviço de Formulação de Quesitos para Perícia.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL
Os Peritos Judiciais podem falhar no desempenho de sua função, assim, as partes possuem o direito de nomear Assistente Técnico para participar do processo pericial.
A Assistência Técnica Pericial analisa se o Perito Judicial cumpriu com o devido processo legal, aplicou as devidas metodologias de análise técnica e atuou de forma ética. O Assistente Técnico ainda realiza Análise Técnica e produz provas.
Não permita que injustiças em seu processo trabalhista, conte com um Assistente Técnico Pericial.
A Bragança Consultoria possui 5 estrelas no Google (atualizado: 05/07/21), coleciona bons comentários e conta com testemunhos em nossa página de Assistência Técnica Pericial.
Conheça nosso serviço de Assistência Técnica Pericial.
PARECER TÉCNICO PRONTO: MANIFESTAÇÃO AO LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL
O Laudo Pericial foi negativo? Há solução!
As partes possuem o direito a rebater o Laudo Pericial e fazer questionamentos técnicos.
O Perito Judicial será obrigado a Esclarecer os fatos e responder aos questionamentos.
Oportunidade na qual as partes possuem o direito de novamente rebater os Esclarecimentos.
O assunto é Técnico em Segurança do Trabalho e o Perito Judicial é um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho.
Então, o mais indicado é que um Engenheiro de Segurança do Trabalho rebata o Laudo Pericial e os Esclarecimentos.
Nós da Bragança Consultoria oferecemos um serviço personalizado, de simples contratação e que cabe no seu bolso.
Conheça nosso serviço: Parecer Técnico Pronto: Manifestação ao Laudo Pericial Desfavorável.
DICAS DE IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL TRABALHISTA
Conforme explicado, o mais indicado é que um Engenheiro de Segurança do Trabalho rebata o Laudo Pericial e os Esclarecimentos.
Entretanto, caso o advogado fique responsável por realizar a Impugnação ao Laudo Pericial.
Montamos dicas e um eBook completo para auxiliar o profissional a desempenhar tal atividade.
Confira em: Impugnação ao Laudo Pericial Trabalhista.
Dúvidas sobre Insalubridade
Após a leitura dos matérias ainda possuí dúvida? Converse com um especialista!
Estamos a sua disposição no chat (lateral inferior direita da tela), no WhatsApp (botão abaixo), no telefone 11934328899 e no e-mail: contato@bragancaconsultoria.com.br.
Há direito ao Adicional?
Está em dúvida se a condição de trabalho existente na empresa gera direito ao adicional de insalubridade?
Tal pergunta não é muito simples de responder, pois são diversos fatores de Segurança do Trabalho que compõem a análise.
O mais indicado é solicitar a análise de um Engenheiro de Segurança do Trabalho especializado em Perícias Judiciais.
CONVERSE COM UM ESPECIALISTA AGORA:
