Modelo Petição Inicial Trabalhista novo CPC – Download

MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA XXª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP.

• (Segundo o art. 319,I, do novo CPC, as petições devem ser endereçadas ao JUÍZO competente, e não ao juiz de direito)

NOME DO REQUERENTE, pessoa física de direito privado, nacionalidade, estado civil (incluindo ‘união estável’, se for o caso), profissão, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxx-xx, portador do RG nº UF-x.xxx.xxx, órgão expedidor xxx/UF, endereço eletrônico nome@provedor.com, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, nº xx, bairro, cidade, estado, CEP, filho de Fulano de Tal e Fulana de Tal, por intermédio de seu advogado subscrito, com endereço profissional à rua xxx…, e endereço eletrônico advogado@adv.com.br, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 319 e seguintes do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015 ajuizar:

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o número xxxxxxxx/xxxx, estabelecida na Rua xxxxxx, nº xxxx, bairro, cidade, estado, CEP, endereço eletrônico nome@provedor.com, com base ao quanto passa a expor, fundamentar, pedir e, oportunamente, requerer.

• (Caso o reclamado seja pessoa física de direito privado, repete-se o exemplo de qualificação do reclamante)

I – AB INITIO – Das publicações e intimações

Requer a habilitação do procurador abaixo indicado aos presentes autos. Sendo certo que todas as intimações e publicações deste feito devam ser endereçadas ao mesmo sob pena de nulidade.

NOME DO ADVOGADO, inscrito à OAB/UF sob n.: XXX.XXX

com endereço profissional à Rua xxxxxx, nº, sala xxx, Bairro, Cidade – UF, CEP xxxxx.xxx.

1. DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA (Em caso de reclamante com 60 anos ou mais)

O autor é pessoa idosa, 63 anos de idade, razão pela qual requer a prioridade da tramitação da presente demanda, nos termos do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003 e nos termos do art. 1.048, I, do CPC/2015.

III. DIREITO INTERTEMPORAL (em casos de contratos celebrados anteriormente à Reforma Trabalhista)

O contrato entre o Reclamante e a Reclamada foi celebrado em xx/xx/xxxx. Sendo assim, a relação jurídica em tela iniciou sob a vigência da norma anterior, devendo esta ser observada (conforme artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e artigo 5º, inciso XXXVI, da CF).

Diante do narrado, tem-se que, todos os fundamentos/pedidos então apresentados, pede-se que sejam observados sua aplicação, apuração, sem levar em consideração os termos da nova Lei 13.467/2017.

IV – DOS FATOS

(Aqui pode-se fazer uma espécie de linha do tempo de maneira sucinta ao Juiz, como por exemplo:)

IV.I – RELACIONAMENTO ANTERIOR E CARACTERIZAÇÃO DAS DAS RECLAMADAS (em casos de reclamatória trabalhista em face de duas reclamadas)

Cabe esclarecer que o Reclamante foi estagiário junto às Reclamadas em:

• Presencial: xx/xxxx
• Presencial e remoto: xx/xxxx”

As Reclamadas são empresas de mesmo grupo econômico, situadas no mesmo endereço, realizando atividade profissional semelhante. Portanto, conforme artigo xxx da Lei xxx, devem responder solidariamente aos pedidos dessa exordial.

IV.II – DA RELAÇÃO DE EMPREGO HAVIDA

(Pode-se ilustrar esse tópico com a atribuições do cargo do reclamante, promoções que recebeu, salário, jornada laborada, se foi membro da CIPA ou Sindicato, como foi a rescisão do contrato, se a CTPS era/está devidamente registrada/anotada, ou reforçar se o reclamante faz jus aos direitos trabalhistas, em caso de enquadramento profissional de acordo com a CLT).

IV.III – DAS HORAS EFETIVAMENTE LABORADAS

(Informe aqui como como era a rotina da empresa e como as horas extras eram registradas, se eram registradas, quantas horas extras o reclamante efetivamente registrou, apresente os cartões de ponto ou solicite ao juízo acesso a esses documentos conforme artigo 400 do CPC).

1. DO DIREITO

A partir desse tópico, os pedidos serão fundamentados juridicamente de acordo com as diversas peculiaridades de cada caso. Sugerimos os seguintes exemplos:

• DO NÃO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS

(Se for o caso, informe como a chefia lidava com as marcações de ponto, se havia alguma política interna em desacordo com a legislação, como eram realizados e marcados os intervalos intrajornada e interjornada, além dos demais intervalos, se o cargo possuía fidúcia diferenciada, entre outros. Ao final, indique um valor para o pedido).

• DAS FÉRIAS E SEU TERÇO CONSTITUCIONAL

(Se for o caso, sustente juridicamente o pedido conforme a CLT/Convenção Coletiva e liste os períodos aos quais o Reclamante faz jus. Ao final, indique um valor para o pedido)

• DO NÃO PAGAMENTO DE 13º SALÁRIOS

(Se for o caso, sustente juridicamente o pedido conforme a CLT/Convenção Coletiva e liste os períodos aos quais o Reclamante faz jus. Ao final, indique um valor para o pedido).

• DO NÃO PAGAMENTO DE FGTS | INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA

(Se for o caso, o artigo 15 da Lei 8.036/1990 prevê regular pagamento do importe de 8% calculados sobre a remuneração paga OU devida no mês anterior ao trabalhador. Ao final, indique um valor para o pedido).

• DO NÃO PAGAMENTO DE VALES TRANSPORTES | INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA

(Se for o caso, sustente o pedido analisando o preço da passagem de acordo com os Decretos vigentes aos períodos laborados pelo reclamante, e ao final faça a soma indicando o valor do pedido).

• DO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL

(Se for o caso, explique o sistema de remuneração e comissões da empresa, solicite sua integração ao salário, etc. Ao final, faça a soma e indique os valores para os pedidos).

• DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL

(Se for o caso, indique os paradigmas aos quais solicita-se a equiparação e indique os requisitos aos quais o reclamante se encaixa. Ao final, indique um valor para o pedido).

• DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

(Se for o caso, sustente o pedido juridicamente de acordo com a função exercida pelo reclamante, solicite a porcentagem do adicional de periculosidade e indique o valor do pedido)

• DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

(Se for o caso, sustente o pedido juridicamente de acordo com a função exercida pelo reclamante e a quais riscos estava exposto. Solicite a porcentagem do adicional de insalubridade e indique o valor do pedido)

• DO ASSÉDIO MORAL/MATERIAL

(Se for o caso, informe as situações constrangedoras vividas pelo reclamante, e/ou indique as perdas cognitivas/materiais proveniente do ambiente laboral. Ao final, indique o valor da indenização).

• DO ASSÉDIO MORAL/MATERIAL

(Se for o caso, indique as eventuais multas às quais deseja o Reclamante que a Reclamada seja condenada a pagar. Ao final, indique um valor ao pedido).

 VI – DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA

Os juros de mora deverão ser limitados a 1% (um por cento ao mês) e a correção monetária deverá se dar com base a premissas legais. A adoção do IPCA-E se faz imperiosa ante a inconstitucionalidade da expressão “equivalentes a TRD” verificada em caput do artigo 39 da Lei 8.177/91, bem como integralidade do disposto ao § 7º do artigo 879 da CLT, qual foi inserto pelo artigo 1º da Lei n.: 13.467/2017.

Diante dos fatos apresentados, cabem o adimplemento e a recomposição do valor da moeda e aplicação de juros de mora contados desde a data de respectivo inadimplemento.

Assim sendo, requer o Reclamante pela aplicação de juros e correção monetária – índice IPCA-E – a todas as verbas deferidas por este juízo.

 VII – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

O Reclamante não possui condições de custear as custas e despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme declaração de hipossuficiência anexa, com fundamento no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal e Art. 98 do Código de Processo Civil. Desse modo, o autor faz jus à concessão da gratuidade de justiça. 

VIII – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

Conforme artigo 791-A da CLT, em razão da reforma trabalhista, requer que seja a Reclamada condenada em honorários advocatícios sucumbenciais de XX% (xis por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo acima.

1. DOS PEDIDOS

Ante toda exposição e fundamentação supra, passa a pedir e requerer o quanto segue:

(Liste aqui todos os pedidos realizados na inicial, na respectiva ordem à qual foram realizados ao longo da peça, com os respectivos valores de cada pedido).

1. A devida prestação jurisdicional;
2. A tramitação prioritária do processo, conforme fundamentação;
3. O reconhecimento de vínculo entre Reclamante e Reclamada no período xx, na função x, percebendo como última remuneração salarial o valor de R$ xxx,xx;
4. Horas extras referentes ao período x, no valor de R$ xx,xx;
5. O pagamento de férias, além de férias em dobro referente ao período xx/xxxx, totalizando o valor de R$ xx,xx

(…)

1. DOS DEMAIS PEDIDOS

1. Pretende o Reclamante provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido;
2. Pugna pela regular notificação das Reclamadas para que, querendo, apresente resistência no prazo legalmente estabelecido.

Dá-se à presente causa o valor de R$ xxx.xxx,xx – (valor por extenso).

Nestes termos,

pede e aguarda deferimento.

Nome da cidade, xx de xxxxxx de 202x

Nome do Advogado

OAB/UF n.: XXX.XXX